Contexto e objetivo
Por anos, a Câmara Municipal de Lontra publica sua atividade legislativa através do sistema atual. Esta apresentação demonstra, com dados reais já validados em ambiente de testes, o novo portal que deve substituí-lo — preservando tudo o que já existe e ampliando o que a lei exige e os munícipes esperam de um portal legislativo hoje.
O novo portal será ativado assim que a contratação for oficializada. Os registros do sistema atual serão preservados em backup, disponíveis para eventuais consultas.
Os objetivos desta prova de conceito são três:
- Preservar — nenhuma ata, projeto de lei, requerimento ou histórico de vereador(a) se perde na transição.
- Ampliar — mais transparência ativa, mais segurança sobre os dados, e atualização contínua do acervo público conforme relatórios, processos, legislação e demais atos forem disponibilizados pela Câmara.
- Demonstrar — com números reais do próprio acervo da Câmara, não com dados fictícios de demonstração.
Sistema atual × novo portal
Comparação direta, sem termos técnicos — cada linha resolve uma preocupação concreta de quem administra, fiscaliza ou consulta o portal.
O acervo da Câmara, em números
Números reais do acervo da Câmara, já validados no ambiente de testes do novo portal — não são dados fictícios de demonstração. A migração definitiva para o ambiente de produção ocorre em até 30 dias após a assinatura do contrato.
Detalhamento dos 276 documentos: 177 requerimentos · 66 atas e pautas de sessão · 32 projetos de lei · 1 regimento interno.
Módulos entregues
Cada card resume o que o módulo faz para quem usa o portal no dia a dia, seguido de uma nota técnica traduzida em linguagem simples para quem quiser entender como funciona por trás da tela.
Vereadores(as) e mandatos
Página pública com todos os vereadores(as) da legislatura vigente — nome de urna, número e votos recebidos, quando disponíveis. Quem deixou o mandato antes do fim aparece separado, com a data e o motivo, sem misturar com quem está em exercício.
Mesa Diretora
Identifica publicamente quem ocupa presidência, vice-presidência e secretarias da Mesa na legislatura atual, com data de início e, se for o caso, de saída do cargo. Já validada e completa para a legislatura 2025–2028, pronta para publicação.
Atividade legislativa
Projetos de lei, requerimentos, atas e pautas de sessão e o regimento interno — organizados com busca própria e, quando houver, o arquivo original em PDF anexado.
Atos oficiais
Portarias, resoluções e demais atos formais da Câmara, organizados em ordem cronológica e por categoria, prontos para publicação.
Licitações e Contratos
Editais, dispensas, resultados, contratos na íntegra e aditivos, organizados conforme diretrizes do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e orientações do TCE-MG, atendendo à exigência legal de publicidade ativa dos gastos públicos.
Portal da Transparência
Ponto único de acesso a informações institucionais, licitações e contratos, atendimento ao cidadão e dados abertos — reunidos por categoria, como exige a Lei de Acesso à Informação.
SIC e Ouvidoria
Canais oficiais para o cidadão pedir informações (Lei de Acesso à Informação) ou registrar manifestações, reclamações e sugestões diretamente pelo portal, cada um com número de protocolo e acompanhamento próprio.
Acessibilidade e Navegação Assistida
Painel de acessibilidade com controle de tamanho de fonte (A- / A / A+) e três modos de contraste (normal, alto contraste, fundo amarelo), tradução automática em Libras pelo VLibras (plugin oficial do Governo Federal), Mapa do Site reunindo todos os links do portal em uma única página, e layout responsivo — adaptado automaticamente para celular, tablet e desktop em todos os módulos públicos.
Segurança e continuidade
Quatro garantias que, na prática, protegem quem administra o portal e os dados dos munícipes — explicadas sem jargão, com a explicação técnica logo abaixo de cada uma.
Nada se perde por um clique errado. Quando um conteúdo é "excluído", ele não desaparece de verdade — fica reservado e pode ser recuperado, com registro de quem excluiu e quando.
Por trás da tela: exclusão reversível (soft delete) em todas as tabelas de conteúdo.
Ambiente dedicado à Câmara, com backup diário. Os dados ficam em servidor próprio (VPS), com rotina automatizada de backup — reduzindo o risco de perda de informação por falha técnica.
Por trás da tela: hospedagem dedicada, banco de dados robusto (PostgreSQL — o mesmo padrão usado por instituições financeiras e órgãos públicos) e cópias de segurança automáticas.
Cada pessoa só acessa o que precisa. A permissão de acesso é configurada módulo a módulo — alguém da Secretaria de Comunicação, por exemplo, pode publicar notícias sem ter acesso a licitações ou dados de servidores.
Por trás da tela: controle de permissões granular por usuário e por módulo, com registro de quem tem acesso a quê.
Conformidade com a LGPD. Toda alteração em dados pessoais (de vereadores(as), servidores(as) ou munícipes) fica registrada — quem alterou, o quê e quando — atendendo aos princípios de segurança e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Por trás da tela: trilha de auditoria e exclusão reversível em todas as tabelas que armazenam dado pessoal.
Pendências para a fase final
Resta apenas uma pendência para a Câmara Municipal de Lontra — e não é de desenvolvimento.
Responsável por e-SIC e Ouvidoria
Ação necessáriaOs canais de e-SIC e Ouvidoria estarão disponíveis e funcionais assim que o novo portal for ativado. A única pendência é a indicação, pela Câmara, do(a) servidor(a) ou colaborador(a) responsável por gerenciar esses dois canais — recebendo, analisando e respondendo às solicitações e manifestações — e o envio dos dados necessários para o cadastro de acesso (login) dessa pessoa.